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17 de Janeiro de 2022

[Modelo] Ação de retificação de registro

Tendo em vista a retificação de registro de óbito para fins de cidadania.

Rodrigo Crepaldi P. Capucelli, Advogado
há 5 anos
[Modelo] Ação de retificação de registro.docx
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____, ESTADO DE SÃO PAULO


______________, brasileiro, casado, engenheiro, RG _________. CPF _________, residente à rua_________, São Caetano do Sul, SP, CEP ________, por meio de seu patrono que abaixo assina (doc. Em anexo - procuração) Dr. Rodrigo Crepaldi Perez Capucelli, OAB 334.704-SP, com escritório na Rua _____________________, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos dos artigos 109 e seguintes da Lei 6.015/1.973 – Lei dos Registros Publicos, propor a presente

AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ASSENTO DE ÓBITO

pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

I. DOS FATOS

Declara o autor que ao tentar retirar a cidadania italiana, por conta de seu parentesco com Sr..., seu bisavô, foi supreendido pela impossibilidade em razão do nome do seus parente estarem constando de forma diferente (errônea) na Certião de Óbito de seu bisavô Sr... Registrada no Cartório de Registro de Imóveis de _________ – SP.

O autor da presente demanda precisa obter a sua dupla cidadania, junto as respectivo Consulado, e teve sua pretensão frustrada em virtude de um erro cometido.

De acordo com a Certidão de Óbito que ora junta (Doc1) observa-se que o nome do falecido consta como “____________”, quando na realidade o nome do mesmo deveria constar como “_________”, assim como o nome dos pais do falecido constam como “_________” e “________”, quando na verdade deveriam constam como “________ e ________”.

Nos anexos podemos ver os seguintes documentos que constam o nome de seu bisavô _________de forma correta:

a) Certidão de Casamento Autor (Documento 12)

b) Certidão de Nascimento de _______(Doc 2)

c) Certidão de Nascimento de _______ (filho de ___________) – (Doc6 )

d) Certidão de Casamento de ________ (filho de _____) – (Doc7)

e) Registro Civil de ________ (filho de ______) – (Doc8)

f) Certidão de Óbito de _______ (filho de ________) – (Doc9)

g) Certidão de Nacimento de _________ (neta de ________) – (Doc 10 )

h) Certidão de Casamento de __________ (neta de ________) – (Doc. 11)

i) Dados de Emigração da Família ______ – (Doc. 4)

O registro de óbito de _______ foi realizado em em cartório no dia 20 de julho de 1938, diante de atestado assinado por médico competente, atestando sua morte no dia 19 de julho de 1938, às dezesseis horas, na Fazenda ________, sob o nº ________, às fls. _____ do livro C nº 004 (doc. Em anexo)

O requerente então, bisneto de ______, ao decidir retirar a sua cidadania italiana, já que bisneto de italiano, se surpreendeu na tentativa de retirar cópia da Certidão de Óbito de seu bisavô, quando descobriu, no Cartório de ______-SP que o nome estava grafado erroneamente (________) e que tal fato inviabilizaria o processo de sua cidadania.

Neste cenário, o requerente tentou administrativamente que o Cartório corrigisse o erro material, porém sem sucesso, não lhe restando outra saída senão os meios processuais do Judiciário para a resolução deste problema.

I. A) Da Genealogia da Família

Através dos documentos juntados podemos verificar que o autor é bisneto de _________, tendo como intermediários sua mãe ___________ e seu avô __________ (já falecido).

Logo, comprovando o seu parentesco por linha direta, e tendo o seu direito lesado, é notória a legitimidade do autor para figurar na presente demanda.

Para facilitar a vizualização da árvore genea conforme Doc.3.

II. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

Com efeito, as retificações de Registro Civil são objeto de ações, onde se adota o procedimento de Jurisdição Voluntária, vez que, nestes casos, inexiste conflito de interesses, mas apenas procura-se adequar a realidade jurídica à realidade fática.

Regendo as Ações de Retificação de Registro, sob procedimento de Jurisdição Voluntária, possui o Ministério Público legitimidade para intentá-las na qualidade de preservador do interesse público, para que os registros públicos retratem fielmente a realidade que lhes cabe assentar.

Preceitua da seguinte forma o art. 1.104, do C. P. C.:

“Art. 1.104. O procedimento terá início por provocação do interessado ou do Ministério Público, cabendo-lhes formular o pedido em requerimento dirigido ao juiz, devidamente instruído com os documentos necessários e com indicação da providência judicial.”

Especificamente, o pedido do requerente encontra amparo Legal na Lei de Registros Publicos, Lei n.º 6.015/1.973, que dispõe em seu artigo 109:

Art. 109. Quem pretender que se restaure, supra ou retifique assentamento no Registro Civil, requererá, em petição fundamentada e instruída com documentos ou com indicação de testemunhas, que o Juiz o ordene, ouvido o órgão do Ministério Público e os interessados, no prazo de cinco dias, que correrá em cartório.” (remunerado do art. 110 pela Lei n.º 6.216, de 1975)

Ora, no caso em análise, está patente a necessidade de regularização da certidão de óbito do Sr. Luiz Fiorio

III. DO PEDIDO

Diante do exposto, requer-se de Vossa Excelência:

a) o deferimento da Retificação do assento da Certidão de Óbito do Sr. _________, registrado sob o nº __________, às fls. ____ do livro C nº 004 no Cartório de Registro Civil e Notas de _______– SP, Rua ______, 688 – Centro, _________, averbando-a, para que nela passe a constar o nome do mesmo como “_________”;

b) requer-se ainda a expedição dos competentes mandados ao Cartório de Registro Civil de ________ - SP;

c) a oitiva do ilustre representante do Ministério Público;

d) Não obstante entender o pedido encontra-se suficientemente instruído, protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente juntada de novos documentos.

Dá-se à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para efeitos fiscais.

Termos em que

pede deferimento.

Local, Data

____________________________

Rodrigo Crepaldi Perez Capucelli

OAB 334.704 - SP

5 Comentários

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Olá, boa tarde!
Quais são as fases de um processo de retificação?
A ultima é quando o juiz envia ao Ministério Público?
Obrigada! continuar lendo

Muito boa e peça , tirei como modelo para um trabalho meu.

abraços . continuar lendo

Peça excelente! continuar lendo

boa tarde Dr.
ótima peça.
vc tem um modelo de inicial anulaçao de obito continuar lendo