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13 de Agosto de 2022

[Modelo] Ação Investigatória de Paterinadade Post Mortem

Rodrigo Crepaldi P. Capucelli, Advogado
há 5 anos
[Modelo] Ação Investigatória de Paterinadade Post Mortem.docx
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EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE __________ – SP


______________, brasileiro, CPF _____________, RG ______________ SSP/SP, residente e domiciliado na Rua _________________, na cidade de ________- SP, por intermédio de seu procurador ao final subscrito, com escritório profissional na rua Vereador José Sabino, 1360, vem respeitosamente a presença de V. Exa., ajuizar

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM

Em face de

1. _____________, domiciliada no rua ________, CEP 14340-000, Brodowski – SP (meio-irmão)

2. ____________, domiciliado na rua _____________, casa nº, CEP 14340-000, Brodowski – SP

3. _____________, domiciliado na ___________, CEP 14340-000, Brodowski – SP

Informando que todos são maiores e capazes, e inexistem informações a respeito de numeração de CPF, RG e qualificação dos mesmos, solicitando desde já as diligências necessárias para a coleta de tais dados, conforme previsão no § 1o do artigo 319 do Código de Processo Civil, pelos fatos e razões de direito a seguir expostos:

I - GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Inicialmente, afirma a representante judicial da requerente, nos termos da lei nº 1.060/50, ser pessoa carente na acepção jurídica, não podendo arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, razão pela qual requer a concessão da justiça gratuita.

II – DOS FATOS

O _________________, falecido em __________, teve um relacionamento com a _________________, nascendo desta relação a o requerente Sr. ________________, em 20 de novembro de 1988.

O falecido, de outro relacionamento, teve mais 3 filhos, os atuais requeridos listados acima (requerentes

).

O requerente, é o único filho gerido entre o Sr. _____________ e Sra. _______________.

Ocorre que a filiação em nenhum momento foi reconhecida, inclusive inexiste registro do genitor masculino em Registro Civil do requerente, como se observa na documentação juntada.

Assim, a forma mais célere de reconhecimento da filiação seria através de seus irmãos, ora requeridos, que embora filhos de mãe diferente possuem o mesmo genitor do sexo masculino: Sr. _______________, podendo ser fácilmente comprovada tal herança genética através de exames laboratoriais e um ou mais dos requeridos, evitando-se assim medidas mais traumáticas como a exumação de cadáver.

II – DO DIREITO

A - DA LEGITIMIDADE ATIVA

Nos termos do art. 1.606 do Código Civil, a legitimidade ativa para propor ação de investigação de paternidade constitui direito personalíssimo titularizado pelo filho, enquanto este viver.

B - DA LEGITIMIDADE PASSIVA

A ação de investigação de paternidade possui cunho personalíssimo. No entanto, em casos de óbito do suposto pai a legitimidade se estende aos herdeiros do investigado, nos termos do art. 1.606 do Código Civil.

A jurisprudência1 também aponta para o mesmo sentido, conforme se observa:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. LEGITIMIDADE PASSIVA.

(…)

2) A ação de investigação de paternidade post mortem deve ser intentada contra os herdeiros do suposto pai biológico falecido.

C – DO MÉRITO

A dignidade da pessoa humana é uma necessidade geral do homem, superior a quaisquer preceitos. Assim, não admite substituto equivalente, sendo um atributo intrínseco, da essência do ser humano, acompanhando-o, inclusive, após sua morte.

Não é apenas um princípio de ordem jurídica, mas também de ordem política, social, econômica e cultural. Dessa forma, possui natureza de valor supremo, pois está na base de toda a vida, atraindo todos os direitos fundamentais do homem, desde o direito à vida, assegurando existência digna, justiça social, educação e o desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania.

Constitui um direito de poder exigir de outrem o respeito da própria personalidade física, moral e jurídica, tais como o da existência, direito ao nome e pseudônimo, à imagem e a reserva sobre a intimidade da vida privada, principalmente à vida e à identidade pessoal.

Ter o direito de saber e ter declarada a filiação é um interesse que nenhuma lei poderá frustrar, por ser injusto privar alguém da utilização de todos os recursos possíveis na busca da sua identidade biológica.

O direito de saber sua verdadeira identidade possui relação com os princípios fundamentais resguardados na Constituição Federal. O interesse da filiação sob aspecto da indisponibilidade de direitos são regidos pelo princípio constitucional da prioridade absoluta ao interesse da filiação delineado no caput do art. 227 da Constituição.

Toda pessoa tem o direito à identidade, merecendo viver com dignidade, assim como quer ter alguém para chamar de pai, razão pela qual pleiteia-se a presente demanda judicial.

IV – DO PEDIDO

Ante ao exposto, requer que V. Exa., digne-se de:

1. Proceder a citação dos requeridos nos seus respectivos endereços e, não sendo possível, que sejam oficiados o Instituto Nacional do Seguro Social, o Tribunal Regional Eleitoral e, se necessário, órgãos de proteção ao crédito, com finalidade de se obter o endereço correto para citação.

2. A concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, nos termos da lei n. 1.060/50.

3. A realização de exame de DNA entre o requerente e os requeridos para que seja comprovada a verdadeira identidade familiar da criança.

4. Em caso de recusa dos requeridos, requer seja julgado procedente o pedido de declaração de paternidade da requerente e seu falecido pai por meio de presunção juris tantum, para, após, ser expedida a Carta de Sentença para ser averbada junto ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais competente;

5. Caso assim não entenda V. Exa., requer seja feita a exumação do cadáver do Sr. _____________ com a consequente colheita de material genético para realização do necessário exame.

6. A total procedência do pedido de investigação de paternidade, com a declaração de que o falecido é pai da requerente, sendo isto averbado no termo e no assento de nascimento da requerente, averbando-se, também, os nomes dos avós paternos e o patronímico do falecido ao da requerente.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial pela juntada de documentos, prova testemunhal e perícia técnica (DNA).

Dá à causa o valor de R$ 1000,00 (mil reais para os fins legais)

Local, e Data.

Rodrigo Crepaldi Perez Capucelli

OAB 334.704- SP

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17 Comentários

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Excelente, peça sucinta e objetiva. continuar lendo

Boa noite

Muito bacana a sua petição gostei continuar lendo

Boa tarde! gostaria de saber a data desse modelo, se do novo Código de Processo Civil. continuar lendo

É sim. Atualizado! At.te, continuar lendo

Bela peça Dr. Parabens. continuar lendo