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24 de Novembro de 2017

[Modelo] Ação de Abertura de Inventário

Com menor e bens à partilhar.

Rodrigo Crepaldi P. Capucelli, Advogado
há 5 meses

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA____ ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE _________________

___________________brasileira, viúva, professora, RG____________, CPF ____________, residente na rua ___________________, Ribeirão Preto – SP, e __________________, nascido em 09/03/1998, brasileiro, solteiro, estudante, ___________RG, CPF _____________, com endereço à rua F___________________, CEP, Ribeirão Preto – SP, e ___________________, brasileira, menor, estudante, nascida em 21/10/2001, _______________, CPF ___________, residente na rua ____________________, Ribeirão Preto – SP neste ato representada por sua genitora, Sra. ________________________ já qualificada, por intermédio de seu advogado infra-assinado, “ut” instrumento de mandato incluso, vêm muito respeitosamente perante V. Exa., requerer:

ABERTURA DE INVENTÁRIO

com fundamento nos artigos 610 e seguintes do Código de Processo Civil, dentre outras disposições legais aplicáveis à espécie, o que faz pelas seguintes razões de fato e de direito adiante expostas:

I - DO AUTOR DA HERANÇA

Consoante se infere da análise da Certidão de Óbito (doc. 1), em data de ________________, às _______ horas, faleceu nesta comarca o ____________________________, brasileiro, RG. _________SSP/SP, CPF ___________deixando herdeiros seus dois filhos, conforme comprovam certidões de casamento (doc. 2) e 50% (cinqüenta por cento) dos bens do casal a serem inventariados.

II - DA VIÚVA MEEIRA

O falecido era casado com a ____________________, supra qualificada, em Regime de Comunhão Parcial de Bens, conforme certidão de casamento (doc. 2). Como eram casados no Regime de Comunhão Parcial de Bens, tem o cônjuge sobrevivente, direito a meação. Deve, pois ser inventariado o patrimônio do casal, extraindo-se a meação respectiva.

III - DOS HERDEIROS

O falecido deixou dois filhos, um deles menor, a seguir relacionados:

(a) __________________, já qualificado nos autos;

(b) __________________, brasileira, menor, nascida em 21/10/2001, RG ____, CPF _______ com endereço no mesmo local, representada por sua genitora Sra. __________________, já qualificada;

Quanto a cônjuge, Sra. _____, não há que se falar em concorrência na herança, uma vez que além de casados nos regime de comunhão parcial de bens, o de cujus não deixou bens particulares, como dispõe o seguinte artigo do Código Civil:

Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte:

I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;

IV - DA DESCRIÇÃO DOS BENS

O de cujus deixou os seguintes bens:

1. Um imóvel situado na rua __________________, adquirido na constância do casamento, cujo valor venal em janeiro de 2017, (Doc.3) é de R$ 66.566,58 (sessenta e seis mil, quinhentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e oito centavos); a que se atribui 50% à parte a ser inventariada sendo os outros 50% relativos à meação;

2. Um veículo automotivo Renault Scenic – EXP 16V, ano 2005 modelo. Placa, Renavam – (Doc 4), adquirido na constância do casamento, cujo valor atualizado, conforme tabela Fipe – (Doc 6) é de R$ 15.158,00 (quinze mil, cento e cinqüenta e oito reais); a que se atribui 50% à parte a ser inventariada sendo os outros 50% relativos à meação;

3. Um veículo automotivo Ford Ka, 1.0, 8V, ano 2009 modelo 2010, Placa, Flex, Renavam – (Doc. 5), adquirido na constância do casamento, cujo valor atualizado, conforme tabela Fipe – (Doc. 7) é de R$ 15.335,00 (quinze mil, trezentos e trinta e cinco reais); a que se atribui 50% à parte a ser inventariada sendo os outros 50% relativos à meação;

V. DA PARTILHA

O plano de partilha será apresentada em momento oportuno para fins de instrução do presente processo, após a juntada dos documentos a serem requeridos mediante via judicial.

VI- DO PEDIDO

ISTO POSTO requer:

a) A abertura do respectivo inventário, nomeando-se inventariante a cônjuge meeira Sra._______ uma vez que se encontra a mesma em posse e administração dos bens acima arrolados. E, assim lhe seja deferida a faculdade de praticar todos os atos que se fizerem necessários ao bom andamento do presente inventário, tais como: assinar o compromisso de inventariante pessoalmente ou por seu procurador; bem como prestar primeiras e últimas declarações.

b) a admissão desta petição como primeiras declarações da requerente, por conter as informações legalmente necessárias, em homenagem à instrumentalidade do processo e de suas formas;

c) a intimação do (a) representante do Ministério Público, ante à presença de interesse dos herdeiros absoluta/relativamente incapazes

d) a PROCEDÊNCIA do pedido para que, após regular processamento do feito, seja expedido o competente formal de partilha nos termos do plano de partilha a ser apresentado em momento oportuno nos autos

Atribui-se à presente causa o valor de R$ 97.059,58 (noventa e sete mil e cinqüenta e nove reais e cinqüenta e oito centavos).

Termos em que, pede deferimento.

Ribeirão Preto, abril de 2017

__________________________

OAB ______-SP

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